No dia 13 de outubro de 2020, foi aprovada mudanças na Lei 14.071 CTB (Código de Trânsito Brasileiro) . Nesse artigo, compilamos algumas delas para você. Todas essas alterações entraram em vigor no Código de Trânsito brasileiro 2021, no mês de abril.
O que mudou na Lei de Trânsito – Os impactos do Código de Trânsito brasileiro 2021
A Lei 14071 CTB aumentou a pontuação da CNH
O que mudou no código de trânsito pela lei são, em sua maioria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Senado aprova CNH 40 pontos, por isso o limite de pontos permitido antes da suspensão da carteira foi expandido de 20 para 40, seguindo algumas regras:
Suspensão com 40 pontos em 12 meses, caso a carteira não tenha nenhuma infração gravíssima;
Suspensão com 30 pontos em 12 meses, caso a carteira tenha uma infração gravíssima;
Suspensão com 20 pontos em 12 meses, caso a carteira tenha duas ou mais infrações gravíssimas.
Porém, o Código Trânsito brasileiro 2021 deixa claro que essa regra tem uma exceção: a CNH de motoristas de aplicativo, de caminhão, de ônibus, taxistas, mototaxistas e motoentregadores só será suspensa se a pessoa atingir 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas. Além disso, os grupos que exercem atividade remunerada com veículo podem participar de um curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos na carteira.
O aumento na validade da CNH foi outra mudança aprovada na legislação. Agora, as carteiras de motorista valem por 10 anos para pessoas com menos de 50 anos, por 5 anos para pessoas entre 50 e 70 e por 3 anos para maiores de 70.
Lei que altera o CTB: o que muda no Código de Trânsito?
Além das modificações na CNH, o CTB com a Lei 14071 manteve a obrigatoriedade do uso de faróis acesos durante o dia em rodovias de pista simples, de noite, em condições adversas de vis2ibilidade por clima, como neblina e chuva, e por luminosidade, como túneis.
Parar veículos sobre ciclovias e ciclofaixas agora é infração grave. Não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas, gravíssima no CTB Lei 14071.
O que mudou no CTB são os documentos de veículos que podem ser exclusivamente eletrônicos; multas leves ou médias podem ser convertidas em advertência se não houver outra penalidade nos últimos 12 meses e o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) vai proporcionar benefícios fiscais ou tarifários para pessoas que não cometeram infrações no último ano.
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A Lei 14071 e o que mudou para motos
O que mudou nas leis de trânsito para motos? Motociclistas vão ter algumas mudanças específicas para sua categoria. A legislação aprovada prevê a criação de áreas de espera em semáforos, a necessidade de pilotar em “velocidade compatível com a segurança de pedestres e outros veículos” quando o trânsito estiver parado ou lento e o uso de farol aceso de dia e de noite, independentemente da via utilizada. Transportar criança com menos de 10 anos em condições nas quais ela não possa cuidar da sua própria segurança passa a ser infração gravíssima, com multa e suspensão da carteira segundo Código de Trânsito 2021.
O que mudou no Código de Trânsito brasileiro para caminhoneiros
Apesar de todas essas mudanças, a lei que alterou o CTB, diz que os exames toxicológicos para renovação de CNH das categorias C, D e E continuam obrigatórios a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da carteira de motorista.
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Fontes: Autoesporte, Correio Braziliense e AutoPapo.