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Como legalizar carros rebaixados: 5 passos para regularizar o veículo

Será que tem como legalizar carros rebaixados ou é proibido fazer modificações na suspensão dos veículos?

Por muitos anos, o trânsito de carros rebaixados não era permitido no Brasil. Mas, em 2014, a Resolução 479 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) autorizou que veículos com suspensões modificadas (rebaixadas ou elevadas) circulassem pelas ruas. 

No entanto, é preciso seguir uma série de regras e passar por um processo de regularização dos carros modificados. E é este passo a passo de como legalizar carros rebaixados que você vai conferir aqui.

O que quer dizer carro rebaixado? 

Um carro rebaixado nada mais é que um veículo que teve a modificada modificada para diminuir a altura do carro em relação ao solo. 

Muitos carros esportivos são “baixinhos”, quase no chão. Essa característica confere a eles, além de uma estética diferenciada, a capacidade de melhorar a aerodinâmica, o que pode resultar em melhor eficiência de combustível e desempenho em alta velocidade.

Mas não são todas as pessoas que possuem condições financeiras de ter um carro esportivo que é “rebaixado de fábrica”. Então, por que não reproduzir essa característica em alguns veículos? 

Essa é a ideia de muitos motoristas que optam por modificar as suspensões de seus veículos: trazer uma aparência mais esportiva e agressiva e, ainda, melhorar o desempenho, como a aerodinâmica e o manuseio.

No entanto, por motivos de segurança, é preciso tomar uma série de cuidados para fazer este tipo de alteração. Entre eles, o de legalizar o veículo para evitar multas e outros problemas com o carro. 

Quais são as regras para carros rebaixados? 

De acordo com a Resolução do Contran, rebaixar automóveis trocando os componentes da suspensão é uma prática permitida para veículos de até 3,5 toneladas nas seguintes condições:

  • O sistema de suspensão deve ser fixo ou regulável;
  • A altura mínima permitida para circulação precisa ser maior ou igual a 100 mm medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi;
  • O conjunto de rodas e pneus não pode tocar nenhuma parte do veículo quando submetido ao teste de esterçamento (virando o volante até o limite dos dois lados);
  • Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, deverão inserir no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV a altura livre do solo. 

Qual é a multa para quem não legalizar o carro rebaixado? 

O motorista que estiver dirigindo um carro rebaixado irregular comete infração grave, sujeito a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Além disso, é prevista, como medida administrativa, a retenção do automóvel para regularização.

Como legalizar carros rebaixados: passo a passo prático

Os passos para regularizar um carro rebaixado são os seguintes: 

1. Solicitar autorização de alteração de característica veicular

    Para dar entrada no processo, o motorista deve ir presencialmente no Detran ou fazer a solicitação de forma online. Também é possível contratar um despachante para auxiliar nas etapas. 

    É preciso levar os seguintes documentos digitalizados: RG ou CNH, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou CRV do veículo e o requerimento de autorização prévia da modificação.

    Se estiver tudo em ordem, o motorista irá receber autorização para fazer a modificação. 

    2. Instalar a suspensão

      Com a modificação autorizada, leve o carro a uma oficina certificada para realizar a modificação da suspensão. Certifique-se de que a nova suspensão esteja de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran. 

      Lembre-se de solicitar e guardar todas as notas fiscais de peças e serviços utilizados. Isso é importante porque o Detran irá consultar essas informações. 

      3. Obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV)

        Na sequência, o proprietário deve levar o veículo ao Organismo de Inspeção credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para fazer a inspeção veicular e, caso aprovado, emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

        Essa parte é uma das mais importantes do processo, pois é ela que vai atestar se a segurança do veículo realmente não foi comprometida com o procedimento de rebaixar a suspensão. 

        4. Fazer a vistoria de identificação veicular 

          O objetivo dessa etapa é assegurar que não houve adulteração em itens como chassi, motor, plaquetas, vidros e etiquetas. Após essa análise, é emitido um laudo de alteração no documento CRLV. 

          5. Retornar ao Detran com todos os documentos, laudos e notas fiscais e solicitar a Emissão do Documento do Veículo

            Preencha o formulário eletrônico disponível no site. Após a confirmação do preenchimento, será gerada a ficha cadastral e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que devem ser impressos, e o boleto pago para liberar.

            Após ter o veículo aprovado na vistoria do Detran, o interessado deverá solicitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) alterado, que conterá a observação específica para a transformação realizada.

            O proprietário poderá acessar o CRLV-e no site do órgão responsável, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços do DETRAN de seu estado.

            Carro rebaixados conseguem contratar seguro automotivo? 

            Sim, é possível contratar seguro automotivo para carros rebaixados legalizados. No entanto, dependendo da empresa, podem existir alguns entraves. 

            O motivo é que muitas seguradoras entendem que carros rebaixados apresentam maiores riscos de acidentes, que os motoristas de carros com essa característica têm mais chances de fazerem manobras perigosas no dia a dia e que o conserto de carros rebaixados pode ser muito custoso. 

            Essa negativa por parte das seguradoras não acontece na Suhai, que surgiu justamente para atender clientes que normalmente não têm aceitação para seus veículos nas seguradoras tradicionais. 

            Portanto, se você tem um carro rebaixado legalizado, faça sua cotação agora mesmo e continue acompanhando os conteúdos sobre o universo dos motores no Blog da Suhai.

            Até a próxima!

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