Neste ano, os proprietários de veículos estão isentos do pagamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Isso porque no final de dezembro de 2020 o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o prêmio zero para o DPVAT 2021.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que a cobrança não será feita neste ano porque o DPVAT tem em caixa recursos suficientes para pagar as indenizações deste ano.
Fim do DPVAT 2021?
Isso quer dizer que acabou o DPVAT? Não, ele não foi extinto! O pagamento de seguro obrigatório foi cancelado apenas em 2021. Os beneficiários não terão redução/corte dos benefícios e se você ainda deve valores referente a 2020, precisa quitá-los.
No ano passado, o valor do seguro obrigatório de veículo teve redução de 68% para proprietários de carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para donos de motos, chegando a R$ 12,30. A decisão sobre 2022 ainda será tomada pelo CNSP.
Criado pela Lei n° 6.194/74, alterada pela Lei 8.441/92, 11.482/07 e 11.945/09, o seguro DPVAT é obrigatório e pago todo ano junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele é um direito de todo brasileiro com abrangência nacional e ampara motoristas e passageiros em casos de acidentes causados por veículos automotores em terra ou asfalto – pedestres também podem solicitar a indenização do seguro – independente de culpa no acidente.
O auxílio cobre danos pessoais causados por veículos ou cargas e pode ser requerido em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
Portanto, se alguém te perguntar se não tem mais DPVAT ou se é obrigatório pagar o DPVAT, você já sabe a resposta. 🙂
Sim, ainda existe DPVAT, o Seguro Obrigatório de Veículo
A administradora do seguro obrigatório, a Seguradora Líder, consórcio formado por mais de 40 empresas do setor, foi dissolvida em novembro de 2020. Ela deixou um caixa de mais de R$ 7 bilhões, que serão utilizados nas operações, e segue responsável pelos pagamentos de indenizações relativas a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
Por isso, aliás, é fundamental ressaltar a importância do DPVAT obrigatório.
São mais de R$ 4 bilhões arrecadados anualmente. Desses, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para financiar gastos hospitalares com acidentes de trânsito. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebe 5%, que é direcionado para programas de conscientização e prevenção de acidentes de trânsito.
Os 50% restantes são utilizados para pagamento de indenizações diretamente a pessoas acidentadas.
Mas então, se eu já pago o DPVAT, não preciso de nenhum outro seguro?
De jeito nenhum! Mesmo que o DPVAT seja um direito de todos, inúmeras outras situações não são cobertas pelo seguro obrigatório. Casos como roubo, colisão ou incêndio de veículos não fazem parte da cobertura do DPVAT. Por isso, o seguro de roubo e furto é essencial e uma cobertura adicional de perda total por danos/colisão é importante para você ficar com a segurança do seu veículo completa!