O recibo de compra e venda de veículo é o principal documento para a transferência de propriedade de um veículo. Ele garante que tanto o comprador quanto o vendedor tenham seus direitos preservados, evitando problemas futuros.
Imagine que você comprou um veículo usado, porém ele ainda estava com uma multa pendente, que o antigo proprietário não havia mencionado.
Sem o recibo de compra e venda devidamente preenchido e autenticado em cartório, fica difícil comprovar que a responsabilidade por essa infração não é sua. Por esse e outros motivos, ele é tão importante.
Além disso, desde 4 de Janeiro de 2021, o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônico (ATPV-e).
Mas como emitir e como fazer o recibo de compra e venda de veículo? Essas e outras dúvidas você vai tirar ao longo do conteúdo.
Como obter o recibo de compra e venda de veículo?
O recibo de compra e venda de veículo deve ser emitido diretamente pelo app da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Veja abaixo como obter e como preencher o recibo de compra e venda de veículo:
- Baixe o aplicativo CDT, disponível para iOS e Android;
- Faça login com seu CPF e senha (se não tiver, é necessário criar);
- Procure pela opção “veículos”;
- Clique na opção “transferência”;
- Insira os dados necessários, como nome do comprador e CPF;
- Inclua o valor da venda;
- Confirme as informações e solicite a emissão do documento.
Após a emissão do documento, a pessoa que está vendendo o veículo precisa aguardar o aceite de quem está comprando.
Além disso, o comprador também deve baixar o aplicativo CDT, ir na opção “veículos”, clicar no veículo que ele está comprando e assinar a intenção de venda.
Como vimos acima, desde 4 de janeiro de 2021, o DUT foi substituído pela ATPV-e, que é um documento eletrônico, e o motivo dessa substituição foi, principalmente, reduzir burocracias.
Se o veículo foi registrado antes dessa data, o antigo DUT ainda será válido e poderá ser usado para a transferência. Porém, para veículos registrados a partir de 2021, o ATPV-e é obrigatório.
Qual documento substitui o recibo de compra e venda?
O recibo de compra e venda de veículo foi oficialmente substituído pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônico (ATPV-e).
Ou seja, se você quer comprar um veículo, esse é o documento utilizado para registrar a transferência de propriedade e garantir que essa mudança seja válida legalmente.
Como tirar o CRV pela internet?
Para obter o CRV digital, você pode acessar o portal do Detran ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O CRV eletrônico foi implementado para veículos registrados após janeiro de 2021 e contém todas as informações em um formato digital. Você pode tirar o CRV pela internet seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal do Detran ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Localize e clique na opção “Emissão do CRV”;
- Insira os dados do veículo, como o número do Renavam e a placa;
- Verifique se todas as informações estão corretas;
- Confirme os dados e finalize o processo;
- Baixe o CRV digital diretamente no portal ou aplicativo.
Como fazer um recibo de compra de um veículo?
O preenchimento do ATPV-e deve ser feito com atenção para evitar erros, mas fique tranquilo pois não é tão complicado quanto parece.
O documento exige as seguintes informações:
- Dados do comprador e do vendedor: nome completo, CPF ou CNPJ e endereço;
- Informações do veículo: placa, Renavam, marca, modelo e ano;
- Valor da transação: especifique o valor negociado entre as partes;
- Assinaturas: devem ser reconhecidas em cartório, tanto do comprador quanto do vendedor, exceto nos casos em que o processo ocorre no aplicativo, já que segurança nessa transação é confirmada pela autenticação no gov.br e biometria.
Confira abaixo um exemplo de modelo de recibo de compra e venda de veículo:
DADOS DO VEÍCULO | |
Marca / modelo do carro: | Ford Ka, 1.0 |
Placa: | XXX0I00 |
Renavam: | 00000000000000 |
Cor: | Branco |
Ano: | 2013 |
DADOS DO VENDEDOR | |
Nome completo: | João Pereira |
CPF: | 000-000-000-00 |
RG: | 0000000000 |
Endereço: | Rua, número, bairro, cidade e estado. |
DADOS DO COMPRADOR | |
Nome completo: | Maria Salvador |
CPF: | 000-000-000-00 |
RG: | 0000000000 |
Endereço: | Rua, número, bairro, cidade e estado. |
VALOR DA TRANSAÇÃO | |
Valor acordado: | R$ 32.000,00 |
É necessário ter o recibo de compra e venda?
Sim, esse documento é obrigatório para formalizar a transferência de propriedade de veículos, e por isso é importante entender como fazer um recibo de compra e venda de veículo.
Sem ele, não é possível concluir o processo de registro no Detran, o que pode gerar multas, pendências legais e problemas em caso de acidentes ou infrações cometidas pelo novo proprietário antes da regularização.
Como legalizar um carro sem recibo?
Caso o recibo de compra e venda tenha sido perdido, não se preocupe, pois é totalmente possível regularizar a situação solicitando uma segunda via do CRV no Detran.
Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF do proprietário;
- Comprovante de endereço;
- Boletim de ocorrência registrando a perda;
- Pagamento das taxas de transferência.
Em alguns casos, o Detran pode pedir o agendamento de uma vistoria veicular para confirmar as condições do veículo.
O que fazer quando perde o recibo de compra e venda do veículo?
Quando o recibo é perdido, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência informando a perda do documento.
O segundo passo é procurar o Detran do estado onde o veículo está registrado para solicitar a segunda via.
Além do BO, será preciso apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e o número do Renavam.
Após pagar as taxas necessárias, o proprietário deverá seguir as orientações do Detran, que normalmente pede o agendamento de uma vistoria técnica.
Quanto custa para fazer um novo recibo de compra e venda?
Não existe custo para emitir uma nova ATPV-e, mas, para segunda via do CRV, o valor varia de acordo com o estado, e a média das taxas fica entre R$ 250 a R$ 350.
Você pode entender mais sobre o valor da segunda via do CRV, formas de pagamento e isenção de cobrança do recibo de compra e venda de veículo no site do Detran do seu estado.
Sem dúvidas, as mudanças recentes nos processos de transferência de veículos trouxeram mais praticidade. Porém, a atenção e cuidado no preenchimento das informações continua sendo tão essencial quanto antes.
Dessa forma, estar atualizado sobre as regras e garantir a documentação correta é o primeiro passo para evitar problemas no futuro.
Aproveite e veja nossas dicas práticas para comprar um carro usado e não cair em ciladas.
Perguntas frequentes
Confira abaixo algumas das principais dúvidas de pessoas que estão comprando ou vendendo um veículo.
Como emitir o ATPV-e para transferência de veículo?
Acesse o portal do Detran do estado do veículo ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, faça login, clique em veículos, selecione o veículo desejado e preencha as informações solicitadas do ATPV-e.
Quais documentos são necessários para a transferência de propriedade veicular?
É necessário apresentar um ATPV-e preenchido, assinado e autenticado em cartório, documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e comprovante de pagamento das taxas.
É possível realizar a transferência de veículo totalmente online?
Sim, nos estados que já adotaram a digitalização total dos processos, a transferência pode ser feita online pelo Detran ou CDT, desde que todos os documentos estejam disponíveis no dia.