Receber uma multa sem capacete vai muito além de um simples prejuízo financeiro, trata-se de uma grave violação das normas de segurança no trânsito, além de envolver um grande risco pensando na segurança do próprio piloto.
Conforme o Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pilotar moto sem capacete é uma infração gravíssima, resultando em multa e até suspensão do direito de dirigir.
Porém, mais do que uma exigência legal, o uso do capacete é uma proteção indispensável para a vida do motociclista e dos passageiros.
Neste conteúdo, vamos te orientar sobre as penalidades, a fiscalização, o processo de recurso e, principalmente, reforçar a importância da segurança no trânsito. Boa leitura!
O que acontece se levar multa sem capacete?
Dirigir sem capacete, segundo o Art. 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma penalidade gravíssima e autossuspensiva, ou seja, o condutor tem a CNH suspensa automaticamente, além da multa por andar sem o equipamento de segurança.
E mais do que as consequências legais, pilotar sem capacete coloca em risco a integridade física e a vida do motociclista e do passageiro, já que o acessório é o principal responsável por reduzir a gravidade de lesões em caso de acidentes.
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Qual o valor da multa sem capacete e quantos pontos gera
De acordo com artigo 244 CTB, o valor da multa sem capacete é R$293,47, sem computar pontos na CNH pelas infrações que prevêem a penalidade de suspensão do direito de dirigir com retenção do veículo.
Ou seja, ao receber uma multa por pilotar sem capacete:
- Haverá multa de R$293,47;
- Suspensão da CNH por um período de 2 a 8 meses;
- Não serão adicionados pontos na carteira por ser uma infração autossuspensiva.
É importante lembrar que, quando aplicável, a multa vale para o condutor e para o passageiro, que também tem obrigação de utilizar o capacete. Ou seja, se um motociclista transportar um passageiro sem capacete, recebe duas punições, uma pela própria infração e outra pelo passageiro sem capacete.
E atenção, a penalidade pode acontecer sem abordagem, por meio de videomonitoramento ou câmeras de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza o registro de infrações mesmo à distância.
Por que o capacete é obrigatório?
Por trás da lei, existem motivos de segurança que tornam o uso do capacete indispensável ao motorista e ao passageiro: o capacete atua como uma barreira de proteção, absorvendo parte da força do impacto e reduzindo drasticamente o risco de morte e de traumatismos cranianos graves.
Para o controle da qualidade do equipamento, é necessário que tenha selo do Inmetro, além de viseira e estar afixado. Caso contrário, o motorista poderá ser autuado.
Quais modelos de capacete são aceitos?
Para ser aceito, o capacete deve obrigatoriamente:
- Ter o selo do INMETRO, que atesta que o equipamento passou por testes de resistência a impactos;
- Estar bem fixado à cabeça;
- Ter com faixas refletivas nas laterais e na parte traseira, facilitando a visibilidade do motociclista;
- Não apresentar rachaduras, danos estruturais, viseira quebrada ou forro desgastado que comprometam a proteção oferecida pelo capacete.
Além disso, rodar com a viseira levantada ou sem óculos de proteção apropriados também pode resultar em multa. Veja as orientações para segurança no trânsito:
- Capacetes fechados precisam estar com a viseira abaixada enquanto a moto estiver em movimento;
- Capacetes abertos exigem o uso de óculos de proteção específicos para motociclistas;
- Capacetes modulares (articulados) precisam estar com a queixeira abaixada e travada enquanto a moto estiver em movimento e ter viseira transparente ou ser usado com óculos de proteção.
Como faço para recorrer de multa por falta de capacete?
Para recorrer de uma multa aplicada de forma equivocada por dirigir sem capacete, siga o passo a passo:
- Apresente defesa prévia: é possível questionar erros formais na autuação, como placa errada ou local incorreto, antes da multa virar penalidade;
- Apresente o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): caso a defesa prévia seja negada, o motociclista pode recorrer à JARI, apresentando argumentos técnicos ou jurídicos;
- Apresente recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN): se o recurso na JARI for indeferido, ainda há a possibilidade de recorrer ao CETRAN.
Para a defesa, o condutor pode apresentar provas de uso de capacete, como fotos, vídeos e testemunhas. E fique atento, sempre verifique se houve erro de autuação ou falha de identificação do condutor.
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Mais do que o transtorno pela multa sem capacete, pilotar uma motocicleta sem o equipamento adequado é uma falta de cuidado com a própria vida e com a vida do outro.
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Perguntas frequentes sobre multa sem capacete
Confira as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.
O artigo 244 é considerado crime?
Não. O Art. 244 do CTB trata de infração de trânsito gravíssima, não de crime. Ele gera multa, pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir, mas não configura crime de trânsito.
Qual o valor da multa sem uso de capacete?
De acordo com o Art. 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o valor da multa sem uso de capacete é R$293,47.
Quais multas gravíssimas perde a carteira?
As infrações gravíssimas e autossuspensivas do CTB são: dirigir sem capacete, dirigir sob efeito de álcool ou drogas, e disputar racha. Nesses casos, além da multa, o condutor perde temporariamente o direito de dirigir.